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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 18:00
ONU critica decisão do Uruguai de anular parte da lei sobre crimes na ditadura militar
Decisão, tomada pela Suprema Corte uruguaia, declara inconstitucional parte da Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 17:08
Cotas raciais no serviço público são constitucionais, defende Ordem dos Advogados do Brasil
A OAB Nacional defende a constitucionalidade da lei que institui cotas raciais em concursos públicos federais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:20
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.
Descabimento. Competência das cortes superiores.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.
Utilização da rede mundial de computadores (internet).
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 09:01
STF e CNJ assinam acordo com a Google Inc. para lançar vídeos no YouTube
O STF será a primeira Suprema Corte no mundo a ter uma página oficial no YouTube.
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Blog Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:54
Black Friday: planejamento e pesquisa garantem boa experiência de compra
Especialista em Direito do Consumidor do PG Advogados, Juliana Pereira Cortes, explica sobre como
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
Suprema coragem
Luís Antônio Albiero, Advogado, ex-vereador em Capivari (SP), assessor jurídico da bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Processo penal. Mandado de segurança. Artigo 241 da Lei nº 8.069/90.
Utilização da rede mundial de computadores (internet).
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 13:07
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 01:00
Rumos do Direito Eletrônico: IV Congresso Mundial de Direito e Informática
Mário Antônio Lobato de Paiva é Assessor da Organização Mundial de Direito e Informática
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 12:33
Jornada de advogados criminalistas passa desde o inquérito policial até a Suprema Corte
De acordo com Fábio F. Chaim, advogado especialista na esfera criminal, o papel desses profissionais é fundamental no ordenamento jurídico brasileiro
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Abril de 2018 - 15:43
Estado de Coisa Inconstitucional em exame: uma análise à luz do STF como superego da sociedade
notória convergência desta Suprema Corte, eis que nos últimos tempos tem, de forma considerável
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 13:17
Artigo. As Súmulas Vinculantes da Suprema Corte e o crime de abuso de autoridade.
Amplo acesso às provas e o uso de algemas
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 14:15
AMB, Anamatra e Ajufe contestam cortes na proposta orçamentária do Judiciário
Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o projeto de lei
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 19:13
Na véspera de posse no STF, Toffoli diz que quer ajudar a diminuir morosidade do Judiciário
expectativas para a fase que se inicia amanhã (23), com a posse na Corte Suprema do Judiciário brasileiro.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: Blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de Abuso de Poder
autor de várias obras jurídicas publicadas no Brasil e no exterior. E-mail: candidomaia@uol.com.br. www.direitoshumanos.pro.br.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2022 - 11:00
O Distrito Federal e as Competências Constitucionais
O escopo do presente é analisar as competências constitucionais do DF.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:02
Manifesto Contra a Impunidade no Brasil
O maior usuário do STF é o poder público: a Suprema Corte também trabalha para poucos!
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 12:04
A Essência do Sistema de Freios e Contrapesos em sede de Estado Democrático de Direito
O escopo do presente é analisar o sistema de freios e contrapesos na ordem do Estado Democrático de Direito.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 10:45
Corte Constitucional da Guatemala anula condenação de ex-presidente
Ex-presidente foi condenado a 80 anos de prisão ? 50 pelo massacre de povos indígenas e 30 anos por crimes contra a humanidade e de guerra